Dia do Empreendedor 2026: entidades cobram atualização do Simples Nacional e aumento do teto do MEI

O Dia do Empreendedor, celebrado em 1º de julho, ganhou contornos de mobilização nacional em 2026. Entidades empresariais intensificaram a cobrança ao Congresso Nacional pela atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), argumentando que os valores vigentes não acompanham a inflação acumulada e a realidade econômica dos últimos anos.

A pauta é liderada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defende a revisão dos tetos de enquadramento para evitar que micro e pequenas empresas sejam excluídas do regime tributário simplificado apenas pela defasagem dos valores. segundo dados do Sebrae, 96% das empresas abertas em 2025 eram pequenos negócios, entre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Sessão solene na Câmara dos Deputados

O tema ganhou destaque durante uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas. O evento reuniu parlamentares, dirigentes de entidades empresariais e representantes do setor produtivo. Os participantes defenderam a revisão dos limites de enquadramento como medida essencial para preservar a competitividade dos pequenos negócios.

O presidente da CACB e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a entidade atua junto ao Congresso Nacional para apoiar a aprovação das medidas. segundo Cotait Neto, a revisão dos limites busca adequar o regime tributário à realidade econômica atual e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

Proposta eleva teto do MEI para R$ 144 mil

Além da atualização dos limites do Simples Nacional, as entidades acompanham a tramitação de propostas que elevam o teto anual de faturamento do MEI para R$ 144 mil. O valor representa um aumento significativo em relação ao limite atual e permitiria que um número maior de empreendedores permanecesse no regime simplificado.

segundo a CACB, a atualização dos limites de faturamento permitirá que um número maior de empresas permaneça enquadrado no regime simplificado, evitando mudanças tributárias decorrentes apenas da defasagem dos valores atualmente vigentes. A entidade sustenta que a medida poderá contribuir para reduzir a burocracia, estimular a formalização, preservar empregos e fortalecer o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas.

Impacto sobre os pequenos negócios

De acordo com levantamento do Sebrae com base na emissão de cartões CNPJ da Receita Federal, o Brasil bateu recorde na abertura de empresas em 2025: foram 5,1 milhões de novos empreendimentos, alta de 18,6% em relação a 2024. Desse total, mais de 4,9 milhões eram pequenos negócios. Os dados confirmam que empreender passou a fazer parte do repertório econômico brasileiro.

Contudo, a facilidade para abrir uma empresa não garante capacidade de crescer. O gargalo está menos na porta de entrada e mais na jornada seguinte: vender com margem, organizar processos, formar equipe, controlar caixa, ganhar produtividade e competir em mercados cada vez mais pressionados. A atualização dos limites tributários é vista como uma das medidas necessárias para reduzir essa pressão sobre os pequenos negócios.

Mobilização nacional

Durante a sessão na Câmara dos Deputados, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Paulo Cavalcanti, defendeu políticas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e destacou os impactos da carga tributária sobre os pequenos negócios. A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Cotait, afirmou que a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional é necessária para acompanhar as mudanças na economia.

A cerimônia também reuniu dirigentes de federações estaduais vinculadas à CACB, entre eles o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Amazonas (FACEA), Jorge de Souza Lima, e o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Elson Otto. segundo as entidades participantes, a mobilização nacional busca ampliar o debate sobre a revisão dos limites de faturamento e fortalecer a atuação das micro e pequenas empresas.

Reforma tributária e o Simples Nacional

A discussão sobre os limites do Simples Nacional se soma ao debate mais amplo da reforma tributária. Empresas de pequeno porte têm até setembro de 2026 para decidir se irão adotar o Simples em 2027 ou migrar para o novo regime tributário. A decisão vale para todo o exercício seguinte e exige planejamento cuidadoso por parte dos empreendedores.

segundo o G1, a reforma tributária estabelece que empresas de pequeno porte devem optar até setembro entre o Simples e o novo regime. A escolha é irreversível para 2027 e pode ter impacto significativo na carga tributária efetiva de cada negócio. O Sebrae tem realizado palestras e eventos informativos em diversos estados para orientar os empreendedores sobre as mudanças.

O que esperar daqui para frente

A atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI permanece em discussão no Congresso. As entidades empresariais mantêm a mobilização e esperam que as propostas sejam aprovadas ainda em 2026. Para os empreendedores, a revisão representa uma oportunidade de permanecer em um regime simplificado, com menos burocracia e carga tributária mais adequada ao porte do negócio.

O Dia do Empreendedor de 2026 deixa claro que o setor produtivo brasileiro está organizado e engajado na defesa de políticas que fortaleçam a base empresarial do país. Com 25,6 milhões de empresas ativas e tempo médio de abertura de um dia e três horas, segundo o Mapa de Empresas, o Brasil tem motivos para celebrar, mas também desafios significativos para garantir que esses negócios prosperem.

Os números do Simples Nacional em 2026

segundo dados da Receita Federal, o Simples Nacional abrange atualmente mais de 5,2 milhões de empresas em todo o país. O regime unificado de tributação, criado em 2006, permite que micro e pequenas empresas recolham em uma única guia (DAS) até oito impostos federais, estaduais e municipais. A simplificação reduziu drasticamente o custo de conformidade tributária para os pequenos negócios.

Contudo, os limites de faturamento do regime não são reajustados automaticamente pela inflação. O teto atual para empresas de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões por ano, valor definido em 2018 e que acumula defasagem significativa frente à inflação do período. segundo a CACB, a atualização dos limites acompanharia a inflação acumulada desde a última revisão, preservando o poder de enquadramento das empresas.

No caso do MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil, valor que também não é reajustado automaticamente. A proposta em tramitação no Congresso eleva esse teto para R$ 144 mil, o que permitiria que profissionais com renda mensal superior ao limite atual permanecessem no regime simplificado, com acesso a benefícios previdenciários e redução de burocracia.

O peso dos pequenos negócios na economia

Os pequenos negócios representam aproximadamente 30% do PIB brasileiro e respondem por mais de 52% dos empregos formais do país, segundo o Sebrae. Em 2025, foram abertas 5,1 milhões de empresas no Brasil, alta de 18,6% em relação a 2024. Desse total, 96% eram pequenos negócios, entre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Esses números demonstram que o empreendedorismo de base é a espinha dorsal da economia brasileira. Qualquer medida que facilite a vida dos pequenos negócios tem impacto direto sobre a geração de emprego, a arrecadação tributária e a dinamização econômica. Por isso, a atualização dos limites do Simples e do MEI é vista como uma política de impacto estrutural, não apenas como um ajuste técnico.

Como o empreendedor pode se preparar

Enquanto as propostas tramitam no Congresso, o empreendedor pode tomar medidas práticas para se preparar para as mudanças. A primeira é manter a documentação fiscal em dia, garantindo que eventuais alterações de enquadramento possam ser feitas sem pendências. A segunda é acompanhar a tramitação das propostas por meio das entidades representativas, como associações comerciais e Sebrae.

A terceira é buscar orientação contábil sobre o impacto da reforma tributária sobre o negócio. Como as empresas de pequeno porte têm até setembro de 2026 para decidir entre o Simples e o novo regime tributário, a planejamento tributário deve começar o quanto antes. A escolha será irreversível para 2027 e pode ter impacto significativo na carga tributária efetiva.

Entidades mobilizadas

A mobilização pela atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI é apoiada por uma rede ampla de entidades empresariais. Além da CACB e da Associação Comercial de São Paulo, participam da articulação federações estaduais das associações comerciais em diversos estados. A FACEB (Bahia), a FACEA (Amazonas) e a FACISC (Santa Catarina) são exemplos de federações que marcaram presença na sessão solene na Câmara dos Deputados.

O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), representado por Ana Claudia Cotait, também defende a atualização dos limites como medida necessária para acompanhar as mudanças na economia. segundo o CMEC, o aumento do teto do MEI tem impacto especialmente positivo sobre as mulheres empreendedoras, que representam uma parcela crescente dos microempreendedores individuais no país.

A mobilização nacional continua nas próximas semanas, com audiências públicas, reuniões com parlamentares e campanhas de comunicação para ampliar o debate sobre a revisão dos limites de faturamento. O objetivo das entidades é aprovar as propostas ainda em 2026, garantindo que os pequenos negócios tenham condições tributárias adequadas para crescer e gerar empregos.